REGULAMENTO

1. Condições Gerais

O FC Porto Football Sciences Institute é uma marca da Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD direcionada para a formação, investigação e desenvolvimento nas diferentes áreas do futebol.
O funcionamento geral dos momentos formativos, concebidos, organizados, promovidos e desenvolvidos pelo FC Porto Football Sciences Institute, desenvolver-se-á de acordo com o presente Regulamento.
O Regulamento encontra-se permanentemente disponível para consulta por parte de todos os interessados no website do FC Porto Football Sciences Institute, através da página www.fcportofootballsciencesinstitute.pt .
A participação na formação pressupõe o conhecimento e a aceitação integral deste Regulamento por parte de todos os intervenientes, nomeadamente formadores e formandos.
As datas, horas e formadores do FC Porto Football Sciences Institute poderão sofrer alterações devido a compromissos dos formadores, ações no Estádio do Dragão ou outros motivos não especificados.

2. Momentos Formativos 2024

Para o período compreendido entre janeiro e julho de 2024 estão previstas as seguintes formações:
–         Match Day Experience: fim de semana de 17 de março, jogo FC Porto vs. Vizela;
–         Scouting e Análise (18h): 4, 8, 9, 11, 15, 16, 18, 22 e 29 de abril, das 21h00 às 23h00;
–         Treino e Coordenação Técnica no Futebol de Formação (24h): 2, 6, 7, 8, 13, 14, 16, 20, 21, 23, 27 e 28 de maio, das 21h00 às 23h00.

3. Requisitos de Acesso

Todos os momentos formativos têm como idade mínima os 18 anos, sem idade máxima definida.
Os formandos do FC Porto Football Sciences Institute que já concluíram ou estão inscritos em formações FC Porto Football Sciences Institute têm acesso prioritário à formação de Match Day.

4. Processo de Inscrição

A candidatura apenas será considerada válida após a submissão de todos os dados solicitados no formulário de checkout e concretização do pagamento na loja do site do FC Porto Football Sciences Institute.
As candidaturas são encerradas uma semana antes do início da formação.

5. Processo de Seleção de Participantes

Durante o Processo de Seleção poderão ser solicitadas mais informações sobre o percurso académico e/ou profissional do candidato, para análise. A ordem de receção de candidatura será um dos critérios em caso de necessidade de exclusão de participantes.
Os indivíduos que se encontrem sujeitos a sanção ou medida cautelar de interdição de acesso a recintos desportivos não deverão realizar a sua inscrição na experiência imersiva de “Match Day”. Caso seja realizada, o seu acesso ao estádio não será autorizado.

6. Inscrição

A inscrição no momento formativo será validada após o candidato realizar o processo de candidatura, regularizar de todos os valores devidos e concluir o processo de seleção de participantes com sucesso, recebendo aí um e-mail informativo, até uma semana antes do início da formação.
A inscrição terá de ser sempre realizada com o nome e os dados pessoais do participante, mesmo que a faturação seja solicitada com os dados de outra pessoa individual ou coletiva.
Após o cumprimento do disposto anteriormente, o formando receberá a confirmação da sua inscrição juntamente com a fatura correspondente.

7. Investimento

Formação Imersiva:
–         Match Day (8h): 95€
Formação Regular:
–         Scouting e Análise: 270€
–         Treino e Coordenação Técnica no Futebol de Formação: 360€
As inscrições “Early Bird” têm acesso a 10% de desconto imediato.

Os descontos em campanhas para associados só se aplicam caso o associado que se inscreve tenha as quotas regularizadas e o nome e o número de identificação fiscal coincidam com o os dados do seu registo de associado. O acesso ao desconto terá ainda de obter a aprovação por parte da Mesa da Assembleia Geral do Futebol Clube do Porto. Caso algum destes pontos não se verifique, a inscrição não beneficiará das condições especiais de associado e terá de ser regularizada.

8. Pagamentos

Todos os pagamentos no âmbito da atividade do FC Porto Football Sciences Institute deverão ser realizados através da loja on-line do site do FC Porto Football Sciences Institute.

9. Cancelamento de Momentos Formativos

O cancelamento de um momento formativo poderá dever-se a número insuficiente de participantes ou a fatores externos que impeçam o FC Porto Football Sciences Institute de concretizar esse momento formativo.
O FC Porto Football Sciences Institute deverá informar os formandos do cancelamento do momento formativo até cinco dias antes da sua data prevista de início.
Caso a formação seja adiada, as inscrições transitam automaticamente para a nova data da formação.
Caso o formando não aceite esta transição, deverá informar o FC Porto Football Sciences Institute, no prazo de cinco dias úteis após receber a comunicação da nova data de realização do momento formativo, da sua intenção de ser reembolsado.

10. Desistências

Apenas serão consideradas desistências válidas caso a desistência se deva a alteração de datas da formação por parte do FC Porto, resultando no reembolso do valor recebido pelo FC Porto Football Sciences Institute.
Não serão aceites outras justificações para desistência, não existindo lugar a reembolso.

11. Reembolsos

Caso o candidato não seja selecionado para o momento formativo, o valor pago no processo de candidatura será reembolsado no montante recebido pelo FC Porto Football Sciences Institute (excluindo-se, portanto, custos de transferência, comissões, impostos e outros custos que possam ter sido imputados ao candidato na realização da transferência).
Caso o momento formativo que o candidato/formando selecionou seja cancelado, e o candidato/formando solicite o seu reembolso, o valor pago será reembolsado no montante recebido pelo FC Porto Football Sciences Institute (excluindo-se, portanto, custos de transferência, comissões, impostos e outros custos que possam ter sido imputados ao candidato na realização da transferência).
Não existirá lugar a reembolsos no âmbito de outras circunstâncias que não sejam apresentadas no presente Regulamento.

12. Direitos e Deveres dos Formandos

Direitos:
a) Participação nos momentos formativos realizados pelo FC Porto Football Sciences Institute e receber os ensinamentos de acordo com os programas, metodologias e processos de trabalho definidos e apresentados;
b) Acesso à documentação apresentada no momento formativo que frequenta, sempre que possível;
c) Receber, no final do momento formativo, um certificado de participação referente ao momento formativo frequentado;
d) Informar e reclamar sobre quaisquer anomalias que, no seu entender, prejudiquem o bom funcionamento do momento formativo;
e) Ver protegida a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos no processo de inscrição ou no decorrer do momento formativo, de acordo com a lei vigente;
f) Participar na avaliação do momento formativo, nomeadamente através do preenchimento do questionário de avaliação da satisfação existente para o efeito.

Deveres:
a) Proceder ao respetivo pagamento da inscrição nos prazos e condições exigidas;
b) Frequentar com assiduidade e pontualidade, visando adquirir os conhecimentos que lhes forem ministrados;
c) Participar no registo de presenças em cada sessão;
d) Tratar de forma cordial os formandos, formadores e restantes elementos;
e) Não reproduzir as informações partilhadas pelos formadores e formandos, em qualquer contexto;
f) Participar de forma ativa e coerente nas sessões realizadas;
g) Prestar as provas de avaliação de conhecimentos a que venha a ser submetido, com dignidade e sentido de responsabilidade;
h) Utilizar com cuidado e zelar pela boa conservação dos equipamentos e bens que lhe sejam confiados para efeitos dos momentos formativos;
i) Zelar pela conservação e boa utilização das instalações;
j) Guardar lealdade à entidade formadora, abstendo-se da prática de qualquer ato donde possa resultar prejuízo ou descrédito para os momentos formativos dinamizados pelo FC Porto Football Sciences Institute.

13. Deveres dos Formadores

Deveres:
a) Planear, dinamizar e executar as sessões dos momentos formativos realizados pelo FC Porto Football Sciences Institute;
b) Cumprir o horário estabelecido e o número de horas previstas para o respetivo momento formativo;
c) Cumprir na integra o conteúdo programático planeado;
d) Esclarecer as questões colocadas pelos formandos no âmbito das temáticas apresentadas no momento formativo;
e) Disponibilizar a documentação apresentada nas sessões, sempre que possível;
f) Tratar todos os intervenientes com urbanidade e respeitar todas as condições de higiene e segurança previstas;
j) Cumprir todos os procedimentos definidos pelo FC Porto Football Sciences Institute.

14. Funcionamento dos Momentos Formativos Presenciais

As sessões presenciais decorrerão nas instalações do FC Porto.
Todos os formandos estarão sujeitos a regime de controlo de presenças, sendo que, para serem sujeitos à avaliação final, terão de ter assistido a pelo menos 75% do total de horas do momento formativo.
Não está autorizada, por qualquer meio, a recolha total ou parcial, de som e/ou imagem durante os momentos formativos, por parte dos formandos.

15. Funcionamento dos Momentos Formativos à Distância

Os momentos formativos à distância decorrerão via Webex, para os quais é necessário que os formandos utilizem equipamento eletrónico (computador, tablet ou telemóvel) com acesso à internet, camara e microfone.
Todos os formandos estarão sujeitos a regime de controlo de presenças, sendo que, para serem sujeitos à avaliação final, terão de ter assistido a pelo menos 75% do total de horas do momento formativo.
Não está autorizada, por qualquer meio, a recolha total ou parcial, de som e/ou imagem durante os momentos formativos, por parte dos formandos.

16. Proteção de Dados

A Futebol Clube do Porto – Futebol, S.A.D., na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, compreende a necessidade de proteção dos dados pessoais de todos os clientes e utilizadores dos nossos serviços de formação, respeitando o seu direito à privacidade e proteção dados, garantindo que todos os dados que possam vir a ser disponibilizados, ficarão em segurança. Para mais informações sobre a forma como os seus dados pessoais são tratados no contexto do FCPorto Football Sciences Institute, consulte o aviso de privacidade e declaração de consentimento disponível aqui.
A recolha e tratamento de dados pessoais é realizada através da sua disponibilização, voluntária à Futebol Clube do Porto – Futebol, S.A.D., pelos seus titulares e mediante o pleno conhecimento dos fins específicos a que se destinam.
Os dados registados são para uso exclusivo da Futebol Clube do Porto – Futebol, S.A.D. para as finalidades devidamente descritas no aviso de privacidade e declaração de consentimento disponível aqui e não serão nunca cedidos a terceiros, exceto no caso de serem disponibilizados a empresas nossas parceiras para uso estrito da atividade formativa e a formadores externos e, nesse caso, o acesso a esses dados é restrito e exclusivo a colaboradores especificamente autorizados para o efeito.
Os dados pessoais podem ainda ser tratados com base no consentimento, nos casos em que o titular dos dados expressamente consentiu nesse tratamento. Para ver mais informações sobre os dados tratados com base no consentimento, consulte o aviso de privacidade e declaração de consentimento disponível aqui.
Todos os dados pedidos nos formulários disponíveis para efeitos de inscrição nos cursos de formação são adequados ao fim a que se destinam, não sendo solicitados dados do foro privado dos indivíduos. Os utilizadores têm a hipótese de deixar o(s) seu(s) contacto(s) através de formulário disponível online no nosso site na qualidade de formandos(as), em rigoroso respeito pelas normas de transparência e segurança.
É expressamente proibida a gravação e recolha de imagens durante as ações formação online, não sendo da responsabilidade da Futebol Clube do Porto – Futebol, S.A.D. que os formandos recolham imagens e som durante o evento. Em todo o caso, mantém-se em vigor as proibições de recolha de imagens sem validação da organização.
Nas formações online é utilizada a plataforma Cisco Webex. Para mais informações sobre a forma como os dados são tratados nesta plataforma e as boas práticas que devem ser adotadas, consulte o aviso de privacidade disponível aqui.
O titular dos dados pessoais pode exercer os seus direitos de acesso, revogação, retificação, esquecimento, portabilidade, limitação, informação e o direito à oposição, mediante contacto com o Encarregado de Protecção de Dados, através do e-mail dpo@fcporto.pt ou enviando uma comunicação para Via FC Porto, Estádio do Dragão, Entrada Poente, Piso 3, 4350-415, Porto, podendo, de igual modo, participar à autoridade de controlo nacional (CNPD).
Para mais informações, deve o titular consultar a “Política de Privacidade e Protecção de Dados” disponível aqui.

17. Certificado

Após a conclusão do momento formativo, e cumprindo todas as regras de frequência e avaliação, o formando receberá um certificado de participação. Os certificados serão enviados via e-mail.

18. Reclamações

O formando poderá, sempre por escrito e fundamentadamente, apresentar uma reclamação relativamente à sua participação num curso, dirigindo-a, através de e-mail, ao FC Porto Football Sciences Institute.
Qualquer reclamação recebida será analisada e tratada de forma imparcial, garantindo uma resposta, também por escrito, ao reclamante num prazo de 10 dias úteis.
O tratamento e análise da reclamação poderá requerer uma reunião ou o contacto com o reclamante para melhor esclarecimento do teor da reclamação.
Sempre que um formando pretender formalizar uma reclamação sobre o funcionamento dos cursos ou modo de atuação do Football Sciences Institute, poderá fazê-lo no livro de reclamações online à disposição do público geral através do site www.livroreclamacoes.pt/inicio.
O tratamento das reclamações será da responsabilidade da entidade que tutela os cursos da FC Porto Football Sciences Institute, a Futebol Clube do Porto – Futebol, SAD.

19. Outras Informações

A comunicação dos candidatos e formandos com o FC Porto Football Sciences Institute deverá ser realizada através do e-mail fcporto.fsi@fcporto.pt. Para o esclarecimento de dúvidas poderá ainda ser utilizado o número de telemóvel +351 961 233 309, disponível, em dias úteis, entre as 14h30 e as 20h30.